IA LICITA

Política de Privacidade

Última atualização: 01 de abril de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a IA LICITA coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

2. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados para: prestação dos serviços contratados, personalização da experiência, comunicação sobre o serviço, melhoria contínua da plataforma e cumprimento de obrigações legais.

3. Base Legal

O tratamento de dados é realizado com base no consentimento do titular, na execução do contrato de prestação de serviços e no legítimo interesse do controlador.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com: provedores de infraestrutura (Vercel, Supabase), provedores de e-mail (Resend), APIs públicas (PNCP, BrasilAPI) e autoridades competentes quando exigido por lei.

5. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito e em repouso. Utilizamos práticas de segurança conforme padrões da indústria, incluindo controle de acesso e monitoramento.

6. Retenção de Dados

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após o cancelamento, os dados são retidos por 6 meses para fins de backup e depois excluídos permanentemente.

7. Direitos do Titular

Você tem direito a: acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar a exclusão de dados, revogar o consentimento e solicitar a portabilidade dos dados.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e cookies de análise (Google Tag Manager) para melhorar a experiência do usuário.

9. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado: dpo@ialicitaapp.com.br

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias.

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