Última atualização: 01 de abril de 2026
Ao acessar e utilizar a plataforma IA LICITA ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a Plataforma.
A IA LICITA é uma plataforma SaaS de inteligência artificial voltada para licitações públicas, oferecendo monitoramento de editais no PNCP, análise de aderência com IA, geração de propostas e documentos, pipeline de gestão, chat "Fale com o Edital" e geração de conteúdo de marketing.
Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas, incluindo CNPJ válido. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura. O plano Teste é gratuito por 7 dias com 30 créditos de IA e 1 categoria CATMAT/CATSER. Planos pagos são cobrados mensalmente via PIX. O acesso aos planos pagos é liberado somente após confirmação do pagamento.
Cada plano inclui uma quantidade mensal de créditos de IA. Créditos não utilizados não acumulam para o mês seguinte. Créditos adicionais podem ser adquiridos separadamente.
Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação brasileira, incluindo a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Todo o conteúdo, software, algoritmos e inteligência artificial da Plataforma são de propriedade exclusiva da IA LICITA. O conteúdo gerado pela IA para o usuário pode ser utilizado livremente pelo mesmo em seus processos licitatórios.
A IA LICITA não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas análises e sugestões fornecidas pela plataforma. As informações geradas por IA são auxiliares e não substituem a análise profissional. A plataforma não garante a vitória em processos licitatórios.
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o final do período já pago. Não há reembolso proporcional.
A IA LICITA reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, notificando os usuários com antecedência mínima de 30 dias por e-mail.
Fica eleito o foro da comarca de Aracaju/SE para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.
Para dúvidas: contato@ialicitaapp.com.br
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